“Dispõe sobre a criação do Dia da Festa dos Filhos de Ponte Branca no município de Ponte Branca-MT e dá outras Providências.”

“Altera e Atualiza anexos da Lei Municipal nº 763 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”.

“Altera e Atualiza anexos da Lei Municipal nº 797 de 01 Julho de 2022, que dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – 2023 e dá outras Providências”.

“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Nº 762/2021, eu Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ponte Branca-MT, para o Exercício de 2022 e dá outras Providências.”

“Dispõe sobre a autorização de abertura de Credito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programa PPA 2022 e LDO 2022 e dá outras providências”.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponte Branca MT para o Exercício de 2023 e dá outras providências”.

“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação verificado no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.

¨Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e inclusão de Metas, ações e programas no PPA 2022/2025 e LDO /2022 e dá outras providências.¨

“Autoriza o Município de Ponte Branca a complementar o valor do Repasse Financeiro ao Consórcio Inter Municipal de Saúde da Região Garças/Araguaia – CIS, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre repasse financeiro a ser realizado ao Município de Torixoréu-MT, e dá outras providências.”