¨Dispõe sobre Recesso aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadore de Ponte Branca/MT, e dá outras providências¨.

¨Dispõe sobre Recesso Legislativo da Câmara Municipal de Vereadore de Ponte Branca/MT, e dá outras providências¨.

Art. 1º - Nomear a servidora PATRICIA DOMINGOSDE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, portadora do CPF: 039.810.061-60, matrícula 47 de acordo como preceitua na Lei de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67 e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/2019, firmado entre a Câmara Municipla de Ponte Branca e a Pessoa Física Waldenor Martins de Freitas, para prestar serviços especializados em reforma, reparos e pinturas em alvenaria em prazo determinado.

Art. 1º - Nomear a servidora PATRICIA DOMINGOSDE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, portadora do CPF: 039.810.061-60, matrícula 47 de acordo como preceitua na Lei  de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67 e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2019, firmado entre a Câmara Municipla de Ponte Branca e a Pessoa Física Letícia Nunes Ferreira, para prestar serviços especializados em Forros e divisórias em PVC por prazo deterninado.

¨Dispõe sobre Recesso Legislativo da Câmara Municipal de Vereadore de Ponte Branca/MT, e dá outras providências¨.

¨Dispõe sobre Ponto Facultativo aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Ponte Branca/MT, e dá outras providências¨.

Art. 1º - Nomear a servidora PATRICIA DOMINGOSDE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, portadora do CPF: 039.810.061-60, matrícula 47 de acordo como preceitua na Lei  de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67 e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2019, firmado entre a Câmara Municipla de Ponte Branca e a empresa Rafaela Ferreira Ribeiro - ME, para prestar serviços especializados no fornecimento de licença de uso de software por prazo deterninado (Locação) com atualização mensal.

Art. 1º - Nomear a servidora PATRICIA DOMINGOS DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, portadora do CPF: 039.810.061-60, matrícula 47 de acordo como preceitua na Lei  de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67 e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2017, firmado entre a Câmara Municipal de Ponte Branca e a empresa GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME, para prestar serviços especializados na manutenção do Web Site (Portal Oficial www.camarapontebranca.com.br) Sistema de Ouvidoria (via Web) e SIC - Serviço de Informação ao Cidadão (via Web).

Art. 1º - Nomear a servidora PATRICIA DOMINGOSDE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, portadora do CPF: 039.810.061-60, matrícula 47 de acordo como preceitua na Lei  de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67 e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2019, firmado entre a Câmara Municipla de Ponte Branca e a empresa HI TECH NET LTDA - ME, para prestar serviços especializados em fornecimento diário de internet, para as máquinas do Legislativo Municipal e manutenção de equipamentos de informática desta Câmara.

Artigo 1º - Fica Estabelecido o valor de R$ 2.250,00 (Dois Mil e Duzentos e Cinquenta Reais), a ser pago mensalmente a título de Proventos aos vereadores desta casa de Leis;

Artigo 2º - Fica estabelecido o valor de R$ 3,749,85 (Três Mil Setecentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos), a ser pago mensalmente a título de Proventos ao Presidente desta Casa de Leis;

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação  revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 011/2017.