¨Dispõe sobre a criação do Dia da Festa dos Filhos de Ponte Branca, no municipio de Ponte Branca MT e dá outras providências¨.

¨Altera e Atualiza anexos da Lei Municipal nº 763/2021, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências¨.

¨Altera e Atualiza anexos da Lei Municipal nº 797 de 01 de Julho de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias LDO 2023 e dá outras providências¨.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponte Branca – MT para o Exercício de 2023, e dá outras providências.”

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 762/2021, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ponte Branca - MT, para o Exercício de 2022, é dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022, e LDO/2022, e dá outras providências.

“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação verificado no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.

“Altera a redação da Lei Municipal n. 323, de 24 de agosto de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponte Branca/MT e, dá outras providências”

¨Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2022, e dá outras providências.¨

“Dispõe sobre repasse financeiro a ser realizado ao Município de Torixoréu - MT, e dá outras providências”.