"ALTERA, ADEQUA E ATUALIZA PARA O EXERCICIO 2020, ANEXO DE LEI MUNICIPAL Nº666 DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTAIS LDO-2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA, ADEQUA E ATUALIZA PARA O EXERCICIO 2020,ANEXO DE LEI MUNICIPAL Nº610 DE 18 DE DEZEMBRO DE2017, QUE DISPÕE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2019 E LGO/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Estima a receita e Fixa a despesa do municipio de Ponte Branca - MT para o exercicio 2020, e da outras providências."

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RADIO BASE - ERB - NO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA - MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA."

INSTITUI NOVA PLANTA GENÊRICA DE VALORES PARA O CALCULO DO IPTU E ITBI DO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 582/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.