Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Ponte Branca - MT para o Exercicio de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Dispõe alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 400/2009 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n°148/1989, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 590/2017 e dá outras providências.

Altera a readação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal n.323 de 24 de agosto de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponte Branca / MT e dá outras providências.

Altera Dispositivos da Lei Complementar n 292/2001 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 579/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA - MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALEINAR BENS MÓVEIS DIVERSOS, VEÍCULOS, MÁQUINAS, SUCATEADOS E SUCATAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS