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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Municipais 2005

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Lei Municipal Nº. 337/2005
 4.95 MB
 Ter, 17 Maio 2022, 11:45

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 336/2005
 2.08 MB
 Ter, 17 Maio 2022, 11:45

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 335/2005
 6.65 MB
 Ter, 17 Maio 2022, 11:45

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 334/2005
 5 Baixado
 715.91 KB
 Ter, 17 Maio 2022, 11:45

DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 333/2005
 1 Baixado
 1.48 MB
 Ter, 17 Maio 2022, 11:45

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 332/2005
 1.94 MB
 Ter, 17 Maio 2022, 11:45

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 323, DE 24 DE AGOSTO DE 2004 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 331/2005
 1.55 MB
 Ter, 17 Maio 2022, 11:45

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 330/2005
 2 Baixado
 641.63 KB
 Ter, 17 Maio 2022, 11:45

AUTORIZA O MUNICIPIO DE PONTE BRANCA A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRA COM O OBJETIVO DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

Lei Municipal Nº. 329/2005
 615.15 KB
 Ter, 17 Maio 2022, 11:45

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 328/2005
 595.57 KB
 Ter, 17 Maio 2022, 11:45

ALTERA O ART. 3° LEI MUNICIPAL N° 309/03 DE 02 DE JUNHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.