DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - IMPBRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PONTE BRANCA - IMPBRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SSUMIR OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 1802, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997, NA LEI ESTADUAL Nº 7359, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 2461 DE 30 DE MARÇO DE 2001.

INSTITUI CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT, CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CÓRREGO DO MATO E RIO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT, CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CÓRREGO DO MATO E RIO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SULEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 240/97, QUE REGULAMENTA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.