Criação da Ouvidoria

Exibição:
Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria no Âmbito da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, e dá outras providências.
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”, estabelece prazos e dá outras providências.
“Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios"
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ponte Branca - MT e dá outras providências.