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Ano de 2020

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LEI Nº 722 DE 24 DEZEMBRO 2020 LEI Nº 722 DE 24 DEZEMBRO 2020

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Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2020, e dá outras providências.Aquisição de Óleo Diesel

LEI Nº. 721, de 16 de Dezembro de 2020. LEI Nº. 721, de 16 de Dezembro de 2020.

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SUMULA – Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 677/2019, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ponte Branca - MT, para o Exercício de 2020, é dá outras providências.

LEI N.º 720 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI N.º 720 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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“Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Complementar Municipal nº 323 de 24 de agosto de 2004 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponte Branca/MT e dá outras providências.”

LEI Nº 719 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 LEI Nº 719 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

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"Fixa a despesa E Estima a Receita e Fixa a despesa do municipio de Ponte Branca - MT para o exercicio 2021, e da outras providências."

 

LEI Nº 718 de 27 DE NOVEMBRO 2020. LEI Nº 718 de 27 DE NOVEMBRO 2020.

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Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2020, e dá outras providências. Implantação de Iluminação Pública com Substituição de Lâmpadas, Braços e Relesno Município de Ponte Branca- MT

LEI Nº 717 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 LEI Nº 717 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

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Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA/2020 e LDO/2020, e dá outras providências.

LEI Nº 716 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 LEI Nº 716 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020

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 “Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ponte Branca Estado de Mato de Grosso, para o Quadriênio de 2021/2024 e dá outras providências”.

LEI N.º 715 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020. LEI N.º 715 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.

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“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral Municipal, Procurador Municipal Adjunto, Chefe do Gabinete do Prefeito, Auditor de Controle Interno, Secretários, Coordenadores e Assessor Executivo do Gabinete do Prefeito da Administração do Município de Ponte Branca, Estado de Mato de Grosso, para o Quadriênio de 2021/2024 e dá outras providências”.

LEI Nº 714 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 LEI Nº 714 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

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“Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Município de Ponte Branca – MT devidas ao IMPBRAM, nos termos do § 2º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 173 de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.”

LEI Nº 713 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 LEI Nº 713 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

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“Estabelece normas para a exploração do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Ponte Branca e dá outras providências.”

LEI Nº 712 de 18 de Agosto de 2020 LEI Nº 712 de 18 de Agosto de 2020

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" Revoga a Lei Municipal Nº 709 de 2020 e da outras providências."

 LEI Nº 711 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 710 LEI Nº 711 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 710

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" Revoga Lei Municipal Nº710 de 2020 é da outras providências."

LEI Nº 710 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 LEI Nº 710 DE 10 DE AGOSTO DE 2020

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Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2020, e dá outras providências.OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS - PASSEIO PÚBLICO COM ACESSIBILIDADE EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO 

 

Lei Nº 709  DE 10 DE AGOSTO 2020 Lei Nº 709 DE 10 DE AGOSTO 2020

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Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2020, e dá outras providências. OBRAS DE DRENAGEM URBANA E EXECUÇÃO DO BLOQUETE DE CONCRETO COM MEIO FIO

 

 Lei Nº 708  04 de Agosto de 2020 Lei Nº 708 04 de Agosto de 2020

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e dá outras providências.

 Lei nº 707/2020 - de 04 de Agosto de 2020 Lei nº 707/2020 - de 04 de Agosto de 2020

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Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2020, e dá outras providências. Obra de Construção de uma Academia da Saude em PONTE BRANCA-MT

 

LEI N.º 706 DE 27 DE JULHO DE 2020. LEI N.º 706 DE 27 DE JULHO DE 2020.

Adicionado em: 03/02/2021
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“Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Ponte Branca/MT – IMPBRAN em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal n. 323, de 24 de agosto de 2004, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponte Branca/MT e, dá outras providências”

LEI Nº 705 DE 06 DE JULHO DE 2020 LEI Nº 705 DE 06 DE JULHO DE 2020

Adicionado em: 29/01/2021
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e dá outras providências. Aquisição de Ambulância.

LEI Nº 704 DE JULHO DE 2020 LEI Nº 704 DE JULHO DE 2020

Adicionado em: 29/01/2021
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Dispõe sobre a autorização de repasse complementar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências. 

 

LEI Nº 703 DE  06 DE JULHO DE 2020 LEI Nº 703 DE 06 DE JULHO DE 2020

Adicionado em: 29/01/2021
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"AUTORIZA A CESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 702 DE 06 DE JULHO 2020 LEI Nº 702 DE 06 DE JULHO 2020

Adicionado em: 28/01/2021
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Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2020, e dá outras providências. 

LEI Nº 701 DE 06 DE JULHO DE 2020 LEI Nº 701 DE 06 DE JULHO DE 2020

Adicionado em: 28/01/2021
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Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2020, e dá outras providências. 

LEI Nº 700 DE 1 JULHO DE 2020 LEI Nº 700 DE 1 JULHO DE 2020

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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2021, e dá outra providencias.

LEI Nº 698 DE 16 DE JUNHO DE 2020 LEI Nº 698 DE 16 DE JUNHO DE 2020

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"DISPÕE  SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIAPAL Nº345/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 697 DE 02 DE JUNHO 2020 LEI Nº 697 DE 02 DE JUNHO 2020

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“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil –COMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Cível – FMPDC do Município de Ponte Branca e dá outras providências.”

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