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Ano de 2018

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 Lei Nº 645 / 2018 Lei Nº 645 / 2018

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências.

Lei nº 644 / 2018 Lei nº 644 / 2018

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Dispõe sobre alteração da Lei nº 633/2018, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e dá outras providências.

LEI Nº 643 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. LEI Nº 643 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de telhas e madeiras ainda em condições de utilização do Hospital Municipal Bom Jesus e dá outras providências”

LEI Nº 642 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. LEI Nº 642 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.

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“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município e dá outras providências “.

LEI Nº 641 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. LEI Nº 641 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.

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“Dispõe sobre Reajuste dos subsídios dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.” 

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 640, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018. LEI COMPLEMENTAR Nº 640, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.

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INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA - MT.

LEI Nº 639, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. LEI Nº 639, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.

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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO EM PONTE BRANCA – MT.

LEI Nº 638, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. LEI Nº 638, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.

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“Dispõe alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 400/2009 e dá outras providências- LEI DO CARGOS DE GARI ”

LEI Nº 637 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 LEI Nº 637 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

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DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 636 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. LEI Nº 636 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.

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“DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE”, NO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA.”

LEI  Nº  634 DE 17 DE AGOSTO DE 2018. LEI Nº 634 DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

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Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2018, e dá outras providências.

LEI  Nº 633 DE 17 DE AGOSTO DE 2018. LEI Nº 633 DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

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Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2018, e dá outras providências

LEI  Nº  632 DE 17 DE AGOSTO DE 2018. LEI Nº 632 DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

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Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, coma inclusão de elemento de despesa, e dá outras providências. 

 

LEI  Nº  631 DE 17 DE AGOSTO DE 2018. LEI Nº 631 DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

Lei nº  629/2018 Lei nº 629/2018

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Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2018, e dá outras providências.

Lei nº 628/2018 Crédito Adicional Especial Lei nº 628/2018 Crédito Adicional Especial

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Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2018, e dá outras providências. 

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 626 DE 29 DE MAIO DE 2018. LEI COMPLEMENTAR Nº 626 DE 29 DE MAIO DE 2018.

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Fixa o subsídio dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Municipal atualizado de acordo com o índice divulgado pelo Governo Federal - INPC, referente ao período correspondente aos 12 (doze) meses antecedentes, de acordo com o art. 1º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 462 - de 03 de julho de 2012 e dá outras providências. 

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 625/2018 DE 29 DE MAIO DE 2018. LEI COMPLEMENTAR Nº 625/2018 DE 29 DE MAIO DE 2018.

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Fixa o subsídio dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Poder Executivo Municipal de acordo com o índice aplicado pelo Governo Federal sobre o valor do piso nacional do salário do magistério, art. 5º da Lei 11.738 de 16/07/2008, divulga a correção anual dos subsídios dos Profissionais da Educação (TAE – Técnico Administrativo Educacional) e dá outras providências. 

 

 LEI  Nº 624,  DE 28 DE MAIO DE 2018 LEI Nº 624, DE 28 DE MAIO DE 2018

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“Dispõe alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 616/2018 e dá outras providências”

LEI Nº 623 LEI Nº 623

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“Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal n. 323 de 24 de agosto 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponte Branca/MT e dá outras providências.

LEI Nº 621 Crédito Adicional Especial LEI Nº 621 Crédito Adicional Especial

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Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2014/2018, e LDO/2018, e dá outras providências. 

 

LEI Nº 620 Crédito Adicional Especial LEI Nº 620 Crédito Adicional Especial

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Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2014/2018, e LDO/2018, e dá outras providências

LEI Nº 619 Crédito Adicional Especial, LEI Nº 619 Crédito Adicional Especial,

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Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2014/2018, e LDO/2018, e dá outras providências. 

 

LEI Nº 618 ALTERA DISPOSITIVO Nº 211/1993 LEI Nº 618 ALTERA DISPOSITIVO Nº 211/1993

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“Dispõe alteração de dispositivos da Lei Municipal nº211/1993 e dá outras providências”

Lei Nº 617 Tarifa Publica de Abastecimento de água. Lei Nº 617 Tarifa Publica de Abastecimento de água.

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Dispõe sobrea regulamentação da Tarifa de Abastecimento de Água no Município de Ponte Branca - MT e dá outras providências.

 

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