Ouvidoria

A Ouvidoria é o seu canal de comunicação direta dos Cidadãos com a Câmara, aqui os cidadãos poderão solicitar sua opinião, reclamação, sugestão, elogio, denúncia, crítica sobre a qualidade dos serviços públicos em nosso município e desse modo contribui com a fiscalização da aplicação dos nossos recursos.

Todas as manifestações sejam elas consultas, questionamentos técnicos ou comunicação de irregularidade devem ser feitas de forma objetiva e com clareza. 

Manifestações anônimas que contenham notório caráter calunioso, difamatório ou injurioso serão automaticamente arquivadas.

 

SERVIÇOS OFERECIDOS:

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser reclamações, denúncias, elogios, sugestões, solicitações de providências, e decisões administrativas final.

Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço;

Denúncia: ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;

Elogio: demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido;

Sugestão: apresentação de idéia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados pela administração pública municipal;

Solicitação de Providências: pedido para adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades da administração pública municipal;

Decisão Administrativa Final: ato administrativo por meio do qual o órgão ou a entidade da administração pública municipal se posiciona sobre a manifestação, com apresentação de solução ou comunicação quanto à sua impossibilidade.

 

Na Câmara Municipal os serviços prestados são realizados das seguintes formas:

 

FORMA DE ATENDIMENTO:

Presencial e Online;

Presencialmente: de forma verbal, a qual será reduzida a termo e transcrita ao sistema para fins de registro e tratamento.

Online: por meio do formulário eletrônico no Link da Ouvidoria: www.camarapontebranca.com.br/ouvidoria

 

PRAZO PARA ATENDIMENTO:

Presencial o atendimento é de Imediato;

Online (Ouvidoria e no SIC) tem 30 dias (Art. 6º, da Lei Municipal nº 784/2022)

 

DO VALOR PELO ATENDIMENTO:

Para ter acesso ao Canal da Ouvidoria não há custo! Serviço é gratuito.

O atendimento ao público pode ser feito das seguintes formas:

 

DISQUE OUVIDORIA:

Responsável pelo setor: Márcio de Paula Urel 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Telefone: 66 3466-1246

O usuário pode também optar em enviar uma correspondência para o seguinte endereço.

 

VIA CORRESPONDÊNCIA:

Câmara Municipal de Ponte Branca/Ouvidoria

Rua Gustavo Nogueira - Centro - CEP: 78.610-000 - Ponte Branca - MT

 

OUVIDORIA ONLINE:

O cidadão poderá se manifestar por meio de um formulário eletrônico, podendo ser da forma IDENTIFICADA ou ANÔNIMA:

- Deseja se IDENTIFICAR ->  [clique aqui]

- Não deseja se IDENTIFICAR (Anônimo) ->  [clique aqui]

 

Link da Ouvidoria: www.camarapontebranca.com.br/ouvidoria

 

Já a Solicitação de Informação, se faz por meio do link do Serviço de Informação ao Cidadão (Setor do SIC/LAI)

Link do SIC: www.camarapontebranca.com.br/sic

 

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