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altNa tarde de ontem (02), a UCMMAT – União das Câmaras Municipais de MT, TCE – Tribunal de Contas de MT, presidentes de Câmaras e representantes de Legislativos, participaram de uma importante reunião que tratou sobre o cumprimento que determina a Resolução 26/2013, que trata da composição total de gastos com folha de pagamento das Câmaras Municipais de MT.

Através da presidenta da UCMMAT, vereadora Ismaili Donassan (PSD) que requereu a reunião com o presidente do TCE/MT, Waldir Teis, que explicou que a resolução 26/2013, cujo teor revogou a Resolução de Consulta 66/2011, relativa ao total de gastos com a folha de pagamento de pessoal das Câmaras Municipais. “Colocamos ao presidente Waldir Teis, o exposto, que a alteração de entendimento gerará impacto na vida dos Legislativos municipais, fato que se mantido o novo conceito, é necessário a modulação de efeitos, no mínimo, para o ano de 2015,  por isso, nós, da UCMMAT, intervimos junto ao TCE/MT para que reveja junto ao Pleno, devido a falta de tempo de incluir nos orçamentos, que já haviam sido votados pelas Câmaras, devido a isso tudo, tomamos a decisão de dialogar com o presidente Waldir Teis, e tentar um entendimento, para que nenhuma Câmara ou nenhum gestor seja penalizado” finalizou Ismaili.

Durante a Reunião, presidente do TCE/MT, Waldir Teis, explicou que as demandas apresentadas pela UCMMAT e pelos presidentes de Câmaras serão levadas ao conhecimento do Tribunal Pleno do TCE/MT que deverá analisar o que pode ser feito. “O pleito da UCMMAT e dos presidentes é que nós tínhamos uma Resolução de Consulta onde o total da despesa de pessoal da Câmara Municipal estava limita á 70%, depois, fora feito uma resposta de outra Consulta que se extrapolou um pouco, ficando fora do calculo a contribuição Patronal referente a folha de pagamento, só que, nós temos conceitos técnicos de contabilidade no direito civil que nos obrigou a rever essa Resolução de Consulta e adequar o que a Constituição traz, limite gastos total com folha de pagamento e despesas pessoais, ele é de 70% da sua receita, e essa Consulta, como ela foi revista no final do ano passado, nós a editamos com efeitos a partir de 2014, só que as Câmaras já tinham seus orçamentos, tinham seus contratos de pessoal também em andamento, tem uma demanda trabalhista em cima disto para as Câmaras e o pleito é para que isso fosse dando um período de transição e a principio, o pleito deles que se aplicasse a regra a partir de 2015, como não é o presidente que decide sozinho, por se tratar de uma Resolução de Consulta que passa pelo Pleno, eu devo expor o assunto ao Colegiado e a decisão que eles tomarem será aquilo a ser aplicado, vamos ver isso com muito carinho” finalizou Teis.

Presidente da Câmara de Juína, Paulo Roberto Tiepo (PSD), parabenizou a UCMMAT, através da presidenta Ismaili e também, ao TCE/MT, através do presidente Waldir Teis que demonstrou total preocupação ao que vem ocorrendo. “Quero aqui, parabenizar a UCMMAT e o TCE/MT, que deverá rever as reclamações que apresentamos aqui, hoje e esperamos que o Pleno do Tribunal reveja isso com bons olhos, afinal, nós não tivemos prazo suficiente para fazer todas essas adequações sendo que, já tínhamos votado um orçamento para o ano e não existia a possibilidade de retrocesso, fico muito feliz com a atuação do presidente do TCE/MT, que nos atendeu prontamente e se propôs à chegarmos a um consenso” finalizou Tiepo.

Presente, também, na reunião, Ibrahin Zaher, presidente da Câmara de Rondonópolis, comentou que o tema foi amplamente debatido e que, o fato do presidente do TCE/MT demonstrar preocupação foi de grande importância para as Câmaras. “Em dezembro de 2013, a Corte votou uma Resolução, alterando a Resolução 66/2011, trazendo agora, a 26/2013, que mudava o que é incluso hoje, no gasto com pessoal, as Câmaras tem um limite prudencial de 70% de gastos com pessoas e foi incluído algumas outras despesas que antes não eram, como encargos, rescisões, inativos e pensionistas, e essa era uma medida, que, por ter sido votada em dezembro de 2013 e republicada em fevereiro de 2014, com retroatividade para janeiro, pegou todos os gestores de Câmaras desprevenidos e sem um planejamento, mas, fico feliz em ver que o presidente Waldir Teis vai expor ao Pleno para que possa ser aplicado a partir de 2015” finalizou Ibrahin.

Fonte: 
Juninho Poyer – ASCOM/UCMMAT